Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco
(PGJ-PE)
(PGJ-PE)
Exerce a chefia do Ministério Público de Pernambuco, representando-o judicial e extrajudicialmente, e dirigindo as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.
Assiste o PGJ-PE em representações sociais e funcionais, atendendo e realizando audiências a pedido, respondendo e despachando por delegação.
Recebe e analisa previamente os expedientes administrativos e de outros Poderes ou organizações, assessorando o PGJ-PE nos encaminhamentos.
Desenvolve, promove e propõe ações de treinamento, capacitação e desenvolvimento de membros e servidores do MPPE, coordenando, ainda, o Programa de Estágio.
Atua em cooperação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nas áreas de gestão de pessoas, administrativo, financeiro e de tecnologia da informação.
Responsável pela interação com a Secretaria de Defesa Social (SDS), Pacto Pela Vida, atuando em matéria cível e criminal e na coordenação do projeto Cidade Pacífica.
Promove a participação e o fortalecimento da sociedade civil na fiscalização de políticas públicas, coordenando a articulação interna e externa, acompanhando os atos normativos e processos disciplinares.
Atua e coordena as ações e demandas relativas ao Conselho Nacional do Ministério Público junto ao gabinete da PGJ-PE, além auxiliar nas atividades de cooperação e interação com outras instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
Presta assessoramento na elaboração das propostas de Projetos de Lei, atos normativos internos, resoluções, portarias, recomendações, entre outros atos normativos.
Atua no assessoramento técnico quanto às atribuições em matéria disciplinar da Procuradoria-Geral de Justiça, em qualquer grau de instância ou entrância.
Atua em conflitos de atribuição entre membros, na coordenação das atividades dos CAOPs, Gaeco-PE e NIMPPE, facilitando a interlocução e a integração com os membros de todo Estado e entre os órgãos internos da Instituição.
O Gaeco-PE tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas, bem como integrar Promotorias e Procuradorias de Justiça para atuações conjuntas. Promove e acompanha investigações e intercâmbio de informações com órgãos de inteligência e investigação.
O Nimppe é responsável por dar suporte às investigações sigilosas e complexas, demandadas por órgãos como o Gaeco, a própria Procuradoria Geral de Justiça e também pelos promotores criminais. É o gestor do Lab-LD, um poderoso conjunto de ferramentas tecnológicas específicas para flagrar atividades financeiras suspeitas.
Dá suporte aos órgãos de execução do MPPE no âmbito criminal, articulando ações com entidades que atuam nas áreas de segurança, prevenção ou repressão à criminalidade.
Atua na articulação e apoio às promotorias de defesa do patrimônio público, exercendo, ainda apoio no controle e destinação dos recursos financeiros repassados pelos órgãos da administração pública para as fundações de Direito Privado e demais organizações da sociedade civil.
Tem como atribuição apoiar e dar suporte técnico aos membros do Ministério Público na promoção, defesa e fiscalização nas áreas de políticas de segurança pública e controle externo da atividade policial; assegurar a tutela coletiva, difusa e individual indisponível para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão na área de segurança pública e execução penal.
Dá suporte à área específica do meio ambiente do MPPE e é responsável pela integração, intercâmbio e articulação entre os órgãos de execução desta área e entre estes e as entidades públicas ou privadas que atuam nas áreas afins.
Fornece suporte às promotorias e procuradorias que atuam na defesa da saúde realizando a integração, o intercâmbio e a articulação entre entidades públicas e privadas da área.
Apoiar a atuação na área específica de defesa da educação, oferecendo suporte técnico-jurídico aos promotores e procuradores de Justiça. Fomenta a intermediação e o intercâmbio entre os membros e os órgãos públicos ou privados que compõem a rede de atendimento educacional.
Responsável por estimular o intercâmbio e integração das promotorias e procuradorias de Justiça e mobilizar atuações institucionais convergentes para a defesa do consumidor. Promove a educação para o consumo e a mobilização social em defesa dos direitos dos consumidores.
Desenvolve a articulação entre órgãos de execução que atuam na defesa da cidadania, incentivando o desenvolvimento de mecanismos voltados para assegurar os direitos e garantias do cidadão, promovendo a inclusão social.
Atua no apoio ao trabalho dos órgãos de execução na defesa da infância e da juventude, estimulando a integração e articulação com todas as entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Coordena o recebimento e a distribuição dos processos judiciais de atribuição do PGJ-PE, propõe ações nos casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, atuando em ações do interesse do MPPE em relação ao Governador do Estado, da Mesa e da Presidência da Alepe, da Presidência do TTJPE ou de algum de seus membros, do Presidente ou de membro do Corpo Deliberativo do TCE e dos Secretários de Estado, exercendo permanente controle constitucional dos atos normativos emanados pelos poderes e órgãos do Estado.
Presta assessoramento técnico quanto às atribuições judiciais em matéria criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, em qualquer grau de instância ou entrância em que esta atuar.
Presta assessoramento técnico quanto às atribuições extrajudiciais em matéria criminal, inclusive de investigação, da Procuradoria-Geral de Justiça, em qualquer grau de instância ou entrância em que esta atuar.
Presta assessoramento técnico quanto às atribuições judiciais em matéria cível da Procuradoria-Geral de Justiça, em qualquer grau de instância ou entrância em que esta atuar.
Presta assessoramento técnico quanto às atribuições extrajudiciais em matéria cível, inclusive de investigação, da Procuradoria-Geral de Justiça, em qualquer grau de instância ou entrância em que esta atuar.
Presta assessoramento técnico quanto às atribuições judiciais e extrajudiciais em matéria constitucional da Procuradoria-Geral de Justiça, em qualquer grau de instância ou entrância em que esta atuar.
Atua nos procedimentos administrativos relacionados aos direitos e deveres de membros da instituição. Supervisionando a política administrativa, de pessoal, a execução orçamentária, de tecnologia da informação, de apoio técnico e infraestrutura e de gestão de pessoas da Instituição
Presta assessoramento técnico nas suas atribuições em matéria de gestão de pessoas e política de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
Atua no desenvolvimento de recursos humanos e no gerenciamento dos sistemas e subsistemas de gestão de pessoas. Atuando também nas áreas de gestão de estágio, folha de pagamento, seleção, cultura e clima organizacional.
Prestar assessoramento técnico em matéria administrativa e financeira da Procuradoria-Geral de Justiça.
Coordena e controla as atividades de administração financeira, nelas compreendidas o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, colabora na elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual de Investimentos e acompanha os repasses efetuados pelo Tesouro do Estado.
Planeja, organiza e controla as atividades de apoio logístico, compreendendo as de material e patrimônio, administração das instalações físicas, armazenamento e preservação do acervo documental, transporte, reprografia e serviços gerais.
Responsável por coordenar, planejar, assessorar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de apoio técnico aos Órgãos de Execução, desenvolvendo estudos, pesquisas sobre entidades públicas e privadas, visando atualizar os conhecimentos técnicos e organizacionais.
Planejar e gerenciar as atividades de compras dos produtos e serviços, visando o pronto atendimento do mix de produtos demandados; acompanhar a negociação com os fornecedores das bases e condições para fornecimento, visando à aquisição de produtos e à contratação de serviços com preços e condições competitivos no mercado.
Prestar assessoramento técnico em matéria de tecnologia da informação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Atua no desenvolvimento, aquisição e manutenção dos sistemas de informações que suportam todos os processos corporativos do MPPE. Além de realizar a manutenção da infraestrutura central de processamento de informação, prestando atendimento e suporte, além de apoiar a gestão de governança de Tecnologia e Inovação.
Executa a direção geral dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo previstos na Lei 12.956/05.
Atua no assessoramento aos temas de qualidade do gasto, avaliação dos controles internos e análise dos resultados quanto à eficácia, à eficiência e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal. Coordena a execução das auditorias internas e do cumprimento das obrigações de transparência e de prestação de contas, fomentando a integridade pública e a conformidade.
Executa e coordena as atividades de segurança do MPPE, fazendo cumprir o plano de segurança abrangendo todas as unidades que compõem o Ministério Público.
Área especialista na emissão e pronunciamento técnico acerca de questões de ordem jurídica de interesse do MPPE; exarando pareceres em processos administrativos e licitatórios, elaborando contratos, aditivos, termos de compromisso, acordos de cooperação, convênios, ofícios entre outros documentos de natureza jurídica.
Atua na coordenação das ações do planejamento estratégico e organizacional do MPPE, bem como no processo de planejamento orçamentário, monitoramento de programas, projetos e planos de atuação, das ações de modernização organizacional.
Responsável por planejar, coordenar e executar a política de comunicação social e imprensa do MPPE, articulando ações com a imprensa local e nacional, mantendo sistematicamente a divulgação das ações de todos os membros.
Planeja, organiza e coordena as solenidades e cerimônias do MPPE, acompanhando o procurador-geral de Justiça ou seu representante em suas visitas, recepções, solenidades e eventos de que ele participe como convidado, interna ou externamente, mantendo, ainda, cadastro atualizado de autoridades civis e militares para fins de correspondência protocolar.